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Lei - 1336/2016 - Dá nome a rua que especifica e dá outras providências. Lei - 1336/2016 Anexos Lei - 1336/2016 Download Visualizar
Lei - 1335/2016 - Dispõe sobre a criação do sistema de controle interna no âmbito do município de Serra Azul e dá outras providências. Lei - 1335/2016 Anexos Lei - 1335/2016 Download Visualizar
Lei - 1334/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Lei - 1334/2016 Anexos Lei - 1334/2016 Download Visualizar
Lei - 1333/2016 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3° e 4° do artigo 100 da Constituição Federal... Lei - 1333/2016 Anexos Lei - 1333/2016 Download Visualizar
Lei - 1331/2016 - Dispõe Sobre Retificação Do Artigo 1º Da Lei 1050/2009. Lei - 1331/2016 Anexos Lei - 1331/2016 Download Visualizar