| Lista de publicações |
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Lei - 1320/2016 - Reajusta padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem remuneração abaixo do salário minimo nacional, e dá outras providencias.Lei - 1320/2016 AnexosLei - 1320/2016 Download Visualizar |
Lei - 1319/2015 - Institui o Código Posturas do Município de Serra Azul, dispositivo de lei que integra o Plano Diretor, e dá outras providencias.Lei - 1319/2015 AnexosLei - 1319/2015 Download Visualizar |
Lei - 1318/2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2016 e dá outras providencias.Lei - 1318/2015 AnexosLei - 1318/2015 Download Visualizar |
Lei - 1317/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2015.Lei - 1317/2015 AnexosLei - 1317/2015 Download Visualizar |
Lei - 1316/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Serra Azul, de um terreno urbano.Lei - 1316/2015 AnexosLei - 1316/2015 Download Visualizar |