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LEI 1601/2023 - EXTINGUE, NA VACÂNCIA, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1475 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 1601//2023 AnexosLEI 1601/2023 - EXTINGUE, NA VACÂNCIA, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N Download Visualizar |
LEI 1600/2023 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 1600/2023 AnexosLEI 1600/2023 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADOR Download Visualizar |
LEI N. 1592/2023 - DISPÕE SOBRE ABWRTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N. 1592/2023 AnexosLEI N. 1592/2023 - DISPÕE SOBRE ABWRTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Download Visualizar |
LEI N. 1591/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 1591/2023 AnexosLEI N. 1591/2023 Download Visualizar |
LEI 1585/2022 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 1585/2022 AnexosLEI 1585/2022 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁ Download Visualizar |