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LEI 1579/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA AZUL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, MEDINTE ACORDO COOPERAÇÃO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROLEI 1579/2022. AnexosLEI 1579/2022 Download Visualizar |
1578/2022 - "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DEVOLVER OS BENS INSERVÍVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."LEI 1578/2022. AnexosLEI 1578/2022 Download Visualizar |
1577/2022 - "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."1577/2022 Anexos1577/2022 Download Visualizar |
1574/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1574/2022 Anexos1574/2022 Download Visualizar |
1573/2022 - «AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU”.1573/2022 Anexos1573/2022 Download Visualizar |