| Lista de publicações |
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1567/2022 - “Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica e dá outras providências.”1567/2022 Anexos1567/2022 Download Visualizar |
1566/2022 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal para as Pessoas com Deficiência.Lei 1566/2022 AnexosLEI 1566/2022 Download Visualizar |
1565/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1565/2022 Anexos1565/2022 Download Visualizar |
1564/2022 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências”.1564/2022 Anexos1564/2022 Download Visualizar |
1563/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos1563/2022 Download Visualizar |