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Prefeitura de Serra Azul - SP, 13 de Outubro de 2025.

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Lei - 1407/2018 - Alteração no valor do vale alimentação. Lei - 1407/2018 Anexos Lei - 1407/2018 Download Visualizar
Lei - 1406/2018 - Altera art. 14 da lei Frente de Trabalho Lei - 1406/2018 Anexos Lei - 1406/2018 Download Visualizar
Lei - 1405/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências. Lei - 1405/2018 Anexos Lei - 1405/2018 Download Visualizar
Lei - 1404/2017 - “Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei Municipal 1219, de 09 de outubro de 2013, para inclusão de portadores de Mal de Parkinson e Síndrome de Down... Lei - 1404/2017 Anexos Lei - 1404/2017 Download Visualizar
Lei - 1403/2017 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2018.” Lei - 1403/2017 Anexos Lei - 1403/2017 Download Visualizar