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Prefeitura de Serra Azul - SP, 13 de Outubro de 2025.

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Lei - 1402/2017 - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018 e dá outras providências.” Lei - 1402/2017 Anexos Lei - 1402/2017 Download Visualizar
Lei - 1401/2017 - “Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2018-2021 e dá outras providências” Lei - 1401/2017 Anexos Lei - 1401/2017 Download Visualizar
Lei - 1400/2017 - “Estabelece normas para instituição de condomínios horizontais e verticais de lotes residenciais no âmbito do Município de Serra Azul, e dá outras providências”. Lei - 1400/2017 Anexos Lei - 1400/2017 Download Visualizar
Lei - 1399/2017 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”. Lei - 1399/2017 Anexos Lei - 1399/2017 Download Visualizar
Lei - 1398/2017 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Lei - 1398/2017 Anexos Lei - 1398/2017 Download Visualizar