| Lista de publicações |
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Lei - 1392/2017 - Autoriza o Município de Serra Azul a reconhecer a dívida com o Consórcio Intermunicipal Culturando referente à manutençãoLei - 1392/2017 AnexosLei - 1392/2017 Download Visualizar |
Lei 1391/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar regularização das construções clandestinas e irregulares no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo...Lei 1391/2017 AnexosLei 1391/2017 Download Visualizar |
Lei - 1390/2017 - “Altera a Lei Complementar 1.152, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...Lei - 1390/2017 AnexosLei - 1390/2017 Download Visualizar |
Lei - 1389/2017 - “Autoriza o executivo, na representação do Município, integrar o consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências”.Lei - 1389/2017 AnexosLei - 1389/2017 Download Visualizar |
Lei - 1388/2017 - “Dispõe sobre instituição da Campanha “Setembro Verde”, a ser realizada no mês de Setembro de cada ano no município de Serra Azul...Lei - 1388/2017 AnexosLei - 1388/2017 Download Visualizar |