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Lei - 1387/2017 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, LEI 980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS...

Lei - 1387/2017

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Lei - 1386/2017 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Lei - 1385/2017 - “Autoriza o Município de Serra Azul a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.”

Lei - 1385/2017

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Lei - 1384/2017 - “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei - 1384/2017

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Lei - 1383/2017 - "CONCEDE LICENÇA ABONADA, LICENÇA PRÊMIO E AMPLIA O PERÍODO DAS LICENÇAS GALA E NOJO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei - 1383/2017

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