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Prefeitura de Serra Azul - SP, 13 de Outubro de 2025.

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Lei - 1377/2017 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.” Lei - 1377/2017 Anexos Lei - 1377/2017 Download Visualizar
Lei - 1376/2017 - “REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei - 1376/2017 Anexos Lei - 1376/2017 Download Visualizar
Lei - 1375/2017 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL Lei - 1376/2017 Anexos Lei - 1375/2017 Download Visualizar
Lei - 1374/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei - 1374/2017 Anexos Lei - 1374/2017 Download Visualizar
Lei - 1373/2017 - "ACRESCENTA O “ARTIGO 5º - A” À LEI N. 1124/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS... Lei - 1373/2017 Anexos Lei - 1373/2017 Download Visualizar