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Lei - 1456/2019 - Abertura Credito Adicional. R$ 25.000,00.Lei - 1456/2019 AnexosLei - 1456/2019 Download Visualizar |
Lei - 1455/2019 - Dispõe sobre reforma administrativa da Câmara Municipal de Serra Azul e dá outras providênciasLei - 1455/2019 AnexosLei - 1455/2019 Download Visualizar |
Lei - 1454/2019 - Dispõe sobre a criação de cargo de caráter temporário de cuidador social e de caráter efetivo os cargos deLei - 1454/2019 AnexosLei - 1454/2019 Download Visualizar |
Lei - 1453/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens moveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação,Lei - 1453/2019 AnexosLei - 1453/2019 Download Visualizar |
Lei - 1452/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2019 no Município de Serra Azul/SP, e dá outras providênciasLei - 1452/2019 AnexosLei - 1452/2019 Download Visualizar |