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Prefeitura de Serra Azul - SP, 05 de Julho de 2026.

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DECRETO Nº 39, DE 18 DE JULHO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências" Anexos decreto 39 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1667 de 18 de junho de 2025 " Reasjusta os valores dos vencimentos-base dos servidores públicos da câmara Municipal de Serra Azul e dá outras providências". Anexos lei 1667 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1666 de 04 de julho de 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1666 de 04 de julho de 2025 Download Visualizar
Decreto nº 37 de 02 de julho de 2025 "Dispõe sobre valores venais de terras rurais para o exercicío de 2025 e dá outras providências". Anexos Decreto nº 37 de 02 de julho de 2025 Download Visualizar
Decreto nº 36 de 02 de julho de 2025 "Dispõe sobre a nomeação dos membors do Conselho de Alimentação Escolar - CAE (para o quadriênio 2025-2029)". Anexos Decreto nº 36 de 02 de julho de 2025 Download Visualizar