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039/2016 Concede gratificação a servidor que especifica e dá outras providências.039/2016 Anexos039/2016 Download Visualizar |
Lei - 1334/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.Lei - 1334/2016 AnexosLei - 1334/2016 Download Visualizar |
Lei - 1333/2016 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3° e 4° do artigo 100 da Constituição Federal...Lei - 1333/2016 AnexosLei - 1333/2016 Download Visualizar |
Lei - 1331/2016 - Dispõe Sobre Retificação Do Artigo 1º Da Lei 1050/2009.Lei - 1331/2016 AnexosLei - 1331/2016 Download Visualizar |
038/2016 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial e dá outras providências.038/2016 Anexos038/2016 Download Visualizar |