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036/2016 Dispõe sobre Nomeação de servidor para Cargo Público de provimento em comissão.

036/2016       

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035/2016 Dispõe sobre Exoneração de servidor de Cargo Público de provimento em comissão.

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012/2016 ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

012/2016    

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Lei - 1329/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providencias. -

Lei - 1329/2016

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Lei - 1328/2016 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras previdências.

Lei - 1328/2016

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