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PORTARIA 136/2023 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BEM PUBLICO A TÍTULO ESPECÍFICO E TRANSITÓRIO E DA PROVIDENCIAS.PORTARIA 136/2023 AnexosPORTARIA 136/2023 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BEM PUBLICO A TÍTULO ESPECÍFICO E TRANSIT Download Visualizar |
ESCALA MÉDICA 2023Escala Médica 2023 AnexosEscala Médica 2023 Download Visualizar |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DIREITO A RECEBER RECURSOS DO FUNDEFLei 1606 - 2023 - Fundef Autoriza a aplicação e repasse de recursos extraordinários... AnexosPORTARIA 136 - USO DA SALA Download Visualizar PORTARIA 135 MESA DIRETORA FUNDEF Download Visualizar REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DO RATEIO Download Visualizar EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Download Visualizar Decreto 032 - Regulamenta Rateio Fundef Download Visualizar Lei 1606 - 2023 - Fundef Download Visualizar |
PORTARIA 135/2023 - DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA COMISSÃO ESPECIAL - FUNDEF, PARA A EXECUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NO DECRETO 032 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.PORTARIA 135/2023 AnexosPORTARIA 135/2023 - DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA COMISSÃO ESPECIAL - FUNDEF, PARA Download Visualizar |
PORTARIA 134/2023 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PORTARIA 134/2023 AnexosPORTARIA 134/2023 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE, NA FORMA QUE Download Visualizar |