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Lei - 1317/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2015.Lei - 1317/2015 AnexosLei - 1317/2015 Download Visualizar |
Lei - 1316/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Serra Azul, de um terreno urbano.Lei - 1316/2015 AnexosLei - 1316/2015 Download Visualizar |
Lei - 1315/2015 - Dispõe sobre a denominação de ruas conforme especificado de acordo com o levantamento planialtimétrico cadastral, no Conjunto Habitacional...Lei - 1315/2015 AnexosLei - 1315/2015 Download Visualizar |
Lei - 1314/2015 - dispõe sobre a denominação do conjunto habitacional Benedito GioloLei - 1314/2015 AnexosLei - 1314/2015 Download Visualizar |
Lei - 1313/2015 - “Institui e regulamenta a concessão de Diárias aos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista dá outras providências.”Lei - 1313/2015 AnexosLei - 1313/2015 Download Visualizar |