| Lista de publicações |
|---|
Lei - 1291/2015 - “Autoriza a Mesa Diretora a conceder Revisão Geral Anual, nos termos do Artigo 37, Inciso X...Lei - 1291/2015 Anexos |
Lei - 1290/2015 - “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências”.Lei - 1290/2015 Anexos |
Lei - 1289/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Lei - 1289/2015 Anexos |
Lei - 1288-A/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei - 1288-A/2015 Anexos |
Lei - 1288/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Lei - 1288/2015 Anexos |