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Lei nº 1650 de 07 de março de 2025"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais que especifíca e dá outras providências". Anexos1650 Download Visualizar |
LEI Nº.: 1648 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1648.2025LEI Nº.: 1648 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AnexosLEI Nº.: 1648 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Download Visualizar |
Lei Complementar Nº 1647 de 07 de fevereiro de 2025" Dispõe sobre grau de escolaridade do cargo público em comissão de Diretor Legislativo-Administrativo da Câmara Municipal, de " Ensino Médio Completo" para " Ensino Superior Completo" , nos termos previstos no anexo I da Lei Complementar nº 1.455, de 25 de abril de 2019. Anexoslei 1647 Download Visualizar |
LEI Nº.: 1645 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ANATEL | 1645/2025LEI Nº.: 1645 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ANATEL AnexosLEI Nº.: 1645 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNI Download Visualizar |
LEI Nº.: 1644 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 | 1644/2025LEI Nº.: 1644 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 AnexosLEI Nº.: 1644 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 Download Visualizar |