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LEI N. 1605/2023 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA PARTICIIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SERRA AZUL,-SP, NO PROJETO BANCO DO POVO PALEI N. 1605/2023 AnexosLEI N. 1605/2023 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO D Download Visualizar |
LEI N. 1604/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÀREA DE PARTE DE ESTRADA ESTRADA MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.QUE ESPECIFICALEI N. 1604/2023 AnexosLEI N. 1604/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÀREA DE PARTE DE ESTRADA EST Download Visualizar |
LEI N. 1603/2023 - DENOMINA MARIA AMÉLIA FELÍCIO CHINAGLIA, A UNIDADE MISTA DE SAÚDE, LOCALIZADA A RUA LEVINO RAMOS Nº 123.LEI 1603/2023 AnexosLEI N. 1603/2023 - DENOMINA MARIA AMÉLIA FELÍCIO CHINAGLIA, A UNIDADE MISTA DE SAÚDE, LOCALIZADA A Download Visualizar |
LEI 1602/2023 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E FIXA VENCIMENTOS PARA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO AOS DISPOSITIVOS DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 1475 DE 6 DE FEVEREIRO DLEI 1602/2023 AnexosLEI 1602/2023 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E FIXA VENCIMENTOS PARA FUNÇÃO Download Visualizar |
LEI 1601/2023 - EXTINGUE, NA VACÂNCIA, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1475 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 1601//2023 AnexosLEI 1601/2023 - EXTINGUE, NA VACÂNCIA, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N Download Visualizar |