Leis

Lista de publicações

LEI Nº 1615/2023 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1615/2023

Anexos

LEI Nº 1615/2023 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDEN     Download   Visualizar

LEI Nº 1614/2023 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1614/2023

Anexos

LEI Nº 1614/2023 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDEN     Download   Visualizar

LEI Nº 1613/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1613/2023

Anexos

LEI Nº 1613/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE      Download   Visualizar

LEI Nº 1612/2023 - DISPOE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1612/2023

Anexos

LEI Nº1612/2023 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORM     Download   Visualizar

LEI Nº 1611/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2023 NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1611/2023

Anexos

LEI Nº 1611/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2023 NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL     Download   Visualizar