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DECRETO Nº 06/2024 - " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."DECRETO Nº 06/2024 AnexosDECRETO Nº 06/2024 - " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Download Visualizar |
DECRETO 005/2024 - INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DE JORNADA.DECRETO 005/2024 AnexosDECRETO 005/2024 - INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO Download Visualizar |
DECRETO 004/2024 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS VIAS PÚBLICAS ADJACENTES AO EVENTO FESTIVO CARNAVAL SERRA AZUL-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 004/2024 AnexosDECRETO 004/2024 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS Download Visualizar |
DECRETO 003/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA ÀREA ENTORNO DA MICRO BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO SERRA AZUL EM ESPECIAL DA PONTE DE TRAVESSIA SITUADA NA RUA EMÍDIO PENA, AFETADA PELAS FORTESDecreto 003/2024 AnexosDECRETO 003/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA ÀREA ENTORNO DA MICRO BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓ Download Visualizar |
DECRETO 002/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE EXCESSÕES À PROIBIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 002/2024 AnexosDECRETO 002/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS Download Visualizar |