Decretos

Lista de publicações

019/2018 Credito Especial

019/2018    

Anexos

019/2018      Download   Visualizar

017/2018 Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.411, datada de 22 de fevereiro de 2018, autorizando o Departamento de Finanças...

017/2018    

Anexos

017/2018      Download   Visualizar

016/2018 Dispõe sobre Autorização para criação de personalidade jurídica - CNPJ de titularidade do Departamento municipal de Educação...

016/2018    

Anexos

016/2018      Download   Visualizar

015/2018 Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.411, datada de 22 de fevereiro de 2018, autorizando o Departamento de Finanças

015/2018    

Anexos

015/2018      Download   Visualizar

013/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Serra Azul, Estado de São Paulo e dá outras providências.

013/2018

Anexos

013/2018      Download   Visualizar