Decretos

Lista de publicações

012/2018 Credito Especial.

012/2018

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011/2018 Dispõe sobre a Autorização para Realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Enfermeira de PSF.

011/2018    

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010/2018 Altera a redação do art. 4º do Decreto 023/2017, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho no decorrer

010/2018    

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009/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município

009/2018    

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008/2018 Dispõe sobre regulamentação da Lei 1.411, datada de 22 de fevereiro de 2018, autoriza o Departamento de Finanças e Tributação

008/2018    

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