Decretos

Lista de publicações

013/2017 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições municipais não comprometidas com os serviços essenciais, no período que especifica.

013/2017    

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012/2017 Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Serra Azul e dá outras providências.

012/2017    

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011/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

011/2017    

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010/2017 Dispõe sobre a anulação da Sindicância 002/2014 e da revogação do Decreto Municipal 044 de 22 de dezembro de 2014.

010/2017    

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009/2017 Declara Luto Oficial pelo falecimento do funcionário Sr. Edy Fernando Sakamoto – Engenheiro Municipal.

009/2017

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