Decretos

Lista de publicações

002/2017 Dispõe sobre disposição de aterramento e cobertura de Resíduos Sólidos em vala, na Unidade de Processamento de Resíduos

002/2017    

Anexos

002/2017      Download   Visualizar

001/2017 Dispõe sobre a atualização de valores dos mapas e cadastros predial e territorial urbano e demais taxas de serviços e tributos

001/2017

Anexos

001/2017     Download   Visualizar

033/2016 ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

033/2016        

Anexos

033/2016      Download   Visualizar

032/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 6° DO DECRETO MUNICIPAL N° 02 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

032/2016

Anexos

032/2016     Download   Visualizar

031/2016 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

031/2016    

Anexos

031/2016      Download   Visualizar