| Lista de publicações |
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Decreto 09 de 06 de fevereiro de 2026"Dispõe sobre abertura de crédito especial que específica, e dá outras providências". AnexosDecreto 09 Download Visualizar |
Decreto 08 de 02 de fevereiro de 2026" Regulamenta o procedimento administrativo para a entrega e apresentação de atestados médicos e odontológicos com urgência pelos servidores públicos do município de Serra Azul , os crit´rios e requisitos de validade do documento para fim de justificativa de abono de ausência ao trabalho, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências." AnexosDecreto 08 Download Visualizar |
Decreto 07 de 28 de janeiro de 2026" Dispõe sobre fixação de preço para exploração de barracas instaladas no local onde será o carnaval 2026, e dá outras providências". AnexosDecreto 07 Download Visualizar |
Decreto 06 de 28 de janeiro de 2026" Dispõe sobre taxa de licença de uso do espaço público comercial, na via pública para uso de ambulantes, fixação de preço e regulamentação de bebidas e comidasonde será realizado o ocarnaval 2026, e dá outras providências." AnexosDecreto 06 Download Visualizar |
Decreto 05 de 16 de janeiro de 2026"Abre no orçamento vigente crédito especial , e dá outras providências". AnexosDecreto 05 Download Visualizar |