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028/2018 Revoga o Decreto 26 de 14 de junho de 2018, que inseriu o artigo 5º-a no Decreto 17/2017, que regulamentou028/2018 Anexos028/2018 Download Visualizar |
027/2018 Credito Adicional027/2018 Anexos027/2018 Download Visualizar |
026/2018 Insere Artigo 5º-A no Decreto 17/2017, que regulamentou os artigos 3º e 4º da Lei complementar 1.383.026/2018 Anexos026/2018 Download Visualizar |
025/2018 Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol 2018,025/2018 Anexos025/2018 Download Visualizar |
026/2018 Insere o artigo 5º-A no Decreto 17/2017, que regulamentou os artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.383026/2018 Anexos026/2018 Download Visualizar |