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Prefeitura de Serra Azul - SP, 16 de Junho de 2026.

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Lei - 1457/2019 - Altera a lei 1.454/2019 referente ao requisito de escolaridade para o cargo de Cuidador Social. Lei - 1457/2019 Anexos Lei - 1457/2019 Download Visualizar
Lei - 1456/2019 - Abertura Credito Adicional. R$ 25.000,00. Lei - 1456/2019 Anexos Lei - 1456/2019 Download Visualizar
Lei - 1455/2019 - Dispõe sobre reforma administrativa da Câmara Municipal de Serra Azul e dá outras providências Lei - 1455/2019 Anexos Lei - 1455/2019 Download Visualizar
Lei - 1452/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2019 no Município de Serra Azul/SP, e dá outras providências Lei - 1452/2019 Anexos Lei - 1452/2019 Download Visualizar
Lei - 1453/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens moveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, Lei - 1453/2019 Anexos Lei - 1453/2019 Download Visualizar