| Lista de publicações |
|---|
Lei - 1311/2015 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Serra Azul/SP, e dá outras providências.Lei - 1311/2015 AnexosLei - 1311/2015 Download Visualizar |
Lei - 1310/2015 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.Lei - 1310/2015 Anexos |
Lei - 1309/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei - 1309/2015 Anexos |
Lei - 1308/2015 - “Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais aposentados inativos, e dá outras providências”.Lei - 1308/2015 Anexos |
Lei - 1307/2015 - “Dispõe sobre readequação dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Enfermagem e dá outras providências.”Lei - 1307/2015 Anexos |