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PORTARIA Nº 143/2024 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PAD NOMEADO PELA PORTARIA 135/20224, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 143/2024 AnexosPORTARIA Nº 143/2024 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PAD NOMEADO PELA PORTARIA 135/202 Download Visualizar |
DECRETO Nº 24/2024 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 24/2024
AnexosDECRETO Nº 24/2024 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JA Download Visualizar |
DECRETO Nº 21/2024 - APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA SALOBREÑA, NA MODALIDADE DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL E FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprova o empreendimento denominado Condomínio Residencial Vila Soberaña AnexosERRATA - DECRETO 021/2024 Download Visualizar Anexo - 01 Download Visualizar |
DECRETO Nº 22/2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 22/2024 AnexosDECRETO Nº 22/2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download Visualizar |
PORTARIA Nº 142/2024 - PRORROGA AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDORA DURANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPORTARIA 142/2024 AnexosPORTARIA Nº 142/2024 Download Visualizar |