| Lista de publicações |
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DECRETO Nº 62 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025" Dispõe sobre abertura de orçamento para exercício de 2026". Anexosdecreto 62 Download Visualizar |
Lei nº 1683, de 18 de dezembro de 2025" Altera a redação da alinea "C" do inciso lll do art.9º da Lei Complementar nº 1653/2025, para explicitar o direiro ao décimo terceiro subsídio e ao terço constitucional de férias aos secretários municipais, bem como concede cestas natalinas aos servidores municipais". Anexos1683 Download Visualizar |
DECRETO Nº 61 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências” Anexosdecreto 61 Download Visualizar |
Lei nº 1682 de 04 de dezembro de 2025" Estima a receita e fixa despesas do Municipio de Serra Azul para o exercício de 2026. Anexos1682 Download Visualizar |
Lei nº 1681 de 04 de dezembro de 2025" Dsipõe sobre as diretrizes orcamentárias de 2026 e dá outras providências". Anexos1681 Download Visualizar |