| Lista de publicações |
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Lei nº 1686 de 18 de dezembro de 2025"Dispõe sobre obrigatoriedade de empresa consessionário ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua estrutura de ocupação de espaço público, a obrigatoriedade dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis, sobre a identificação e a retiradas dos fios inutilizados nas vias públicas do municipio de Serra Azul, e dá outras providências". Anexos1686 Download Visualizar |
Lei 1688 de 18 de dezembro de 2025" Proibi o uso, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros em eventos públicos, no âmbito do município de Serra Azul-SP, e dá outras providências". Anexos1688-2025 Download Visualizar |
Lei nº 1684 de 18 de dezembro de 2025" Dsipõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assedio sexual nas dependências da administração pública municipal e dá outras providências". Anexos1684 Download Visualizar |
DECRETO Nº 64 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025" Declara o congelamento do núcleo Ribeirão Figueiras e dá outras providências". Anexosdecreto 64 Download Visualizar |
DECRETO Nº 62 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025" Dispõe sobre abertura de orçamento para exercício de 2026". Anexosdecreto 62 Download Visualizar |