| Lista de publicações |
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DECRETO Nº 67, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências". Anexosdecreto 67 Download Visualizar |
DECRETO Nº 65 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025" Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências". Anexosdecreto 65 Download Visualizar |
Lei nº 1689 de 22 de dezembro de 2025"Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos1689 Download Visualizar |
Lei nº 1687 de 18 de dezembro de 2025"Cria o conselho municipal de Patrimônio Cultural do Municipio de Serra Azul - SP e dá outras providências". Anexos1687 Download Visualizar |
Lei 1685 de 18 de dezembro de 2025"Revoga o inciso XII do art. 13 da Lei nQ 1.643, de 25 de novembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2025), para suprimir vedação relativa ao pagamento de décimo terceiro salário a agentes politicos, e dá outras providências". Anexos1685 Download Visualizar |