| Lista de publicações |
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Decreto 07 de 28 de janeiro de 2026" Dispõe sobre fixação de preço para exploração de barracas instaladas no local onde será o carnaval 2026, e dá outras providências". AnexosDecreto 07 Download Visualizar |
Decreto 06 de 28 de janeiro de 2026" Dispõe sobre taxa de licença de uso do espaço público comercial, na via pública para uso de ambulantes, fixação de preço e regulamentação de bebidas e comidasonde será realizado o ocarnaval 2026, e dá outras providências." AnexosDecreto 06 Download Visualizar |
LISTA ESPERA - EMEB ANTONIO SOARES DA SILVA 2026EMEB ANTONIO SOARES DA SILVA 2026Anexosjunho Download Visualizar maio Download Visualizar Abril Download Visualizar Março Download Visualizar Fevereiro Download Visualizar Janeiro Download Visualizar |
Decreto 05 de 16 de janeiro de 2026"Abre no orçamento vigente crédito especial , e dá outras providências". AnexosDecreto 05 Download Visualizar |
Decreto 04 de 12 de janeiro de 2026" Abre no orçamento vigente crédito especial , e dá outras providências". AnexosDecreto 04 Download Visualizar |