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TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA MENORES DE 18 ANOSTERMO DE RESPONSABILIDADE PARA MENORES DE 18 ANOS AnexosTERMO DE RESPONSABILIDADE PARA MENORES DE 18 ANOS Download Visualizar |
Decreto 10 de 06 de fevereiro de 2026"Abre sobre abertura de crédito especial que específica, e dá outras providências". AnexosDecreto 10 Download Visualizar |
Decreto 09 de 06 de fevereiro de 2026"Dispõe sobre abertura de crédito especial que específica, e dá outras providências". AnexosDecreto 09 Download Visualizar |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - Carnaval 2026CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - CARNAVAL 2026 AnexosCARNAVAL 2026 Download Visualizar |
Decreto 08 de 02 de fevereiro de 2026" Regulamenta o procedimento administrativo para a entrega e apresentação de atestados médicos e odontológicos com urgência pelos servidores públicos do município de Serra Azul , os crit´rios e requisitos de validade do documento para fim de justificativa de abono de ausência ao trabalho, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências." AnexosDecreto 08 Download Visualizar |