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Lei - 1307/2015 - “Dispõe sobre readequação dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Enfermagem e dá outras providências.”Lei - 1307/2015 Anexos |
Lei - 1306/2015 - “Dispõe a abertura, no orçamento vigente, de crédito suplementar e dá outras providências.”Lei - 1306/2015 Anexos |
Lei - 1305/2015 - “Dispõe a abertura, no orçamento vigente, de crédito especial e dá outras providências.”Lei - 1305/2015 Anexos |
Lei - 1304/2015 - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Serra Azul Estado de São Paulo e dá outras providências”.Lei - 1304/2015 Anexos |
Lei - 1303/2015 - “Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Municipalidade e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo...Lei - 1303/2015 Anexos |