| Lista de publicações |
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Lei - 1301/2015 - “Proíbe a realização de queimadas na extensão urbana do município e dá outras providências.”Lei - 1301/2015 Anexos |
Lei - 1300/2015 - “Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no município de Serra Azul”.Lei - 1300/2015 Anexos |
Lei - 1299/2015 - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos de Serra Azul/SP e dá outras providências”.Lei - 1299/2015 Anexos |
Lei - 1298/2015 - “Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo”.Lei - 1298/2015 AnexosLEI 1298/2015 Download Visualizar |
Lei - 1297/2015 - “Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências”.Lei - 1297/2015 Anexos |