| Lista de publicações |
|---|
53/2020 DISPÕE SOBRE JA ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 010, DE 18 DE MARÇO DE 2020 ...53/2020 Anexos53/2020 Download Visualizar |
51/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências51/2020 Anexos |
50/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.50/2020 Anexos50/2020 Download Visualizar |
49/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 010, DE 18 DE MARÇO DE 2020 COM NOVA REDAÇÃO ...49/2020 Anexos49/2020 Download Visualizar |
48/2020 ESTENDE O PRAZO DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 35, DE 01 DE JUNHO DE 2020, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 38...48/2020 Anexos48/2020 Download Visualizar |