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010/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 28 de 22 de março de 2019.010/2021 Anexos010/2021 Download Visualizar |
011/2021 Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, para o Biênio 2.021/2.023, na forma que especifica.011/2021 Anexos011/2021 Download Visualizar |
009/2021 Dispõe Sobre AS Prorrogações DOS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS DE MEDIDAS DE prevenção DE contagio Pelo Novo coronaVírus (COVTD-1g)...009/2021 Anexos009/2021 Download Visualizar |
008/2021 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências008/2021 Anexos008/2021 Download Visualizar |
007/2021 RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICIPIO DE SERRA AZUL,ESTADO DE SAO PAULO ,EM REZAO DOS IMPACTOS007/2021 Anexos007/2021 Download Visualizar |