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34/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências34/2020 Anexos |
33/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.33/2020 Anexos |
32/2020 ESTENDE O PRAZO DE QUARENTENA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13, DE 23 DE MARÇO32/2020 Anexos |
31/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências31/2020 Anexos31/2020 Download Visualizar |
30/2020 DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-1930/2020 Anexos30/2020 Download Visualizar |