| Lista de publicações |
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79/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Emergencial Aldir Blanc e dá outras providências79/2020 Anexos79/2020 Download Visualizar |
77/2020 Dispõe sobre a alteração no Capítulo II, no inciso IV do Art. 8° e no Art. 21 do Decreto n° 73, de 05 de novembro de 2020...77/2020 Anexos77/2020 Download Visualizar |
76/202076/2020 Anexos76/2020 Download Visualizar |
73/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc,73/2020 Anexos |
74/2020 abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências74/2020 Anexos74/2020 Download Visualizar |