| Lista de publicações |
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Decreto 03 de 12 de janeiro de 2026" Dispõe sobre a reprogramação de saldo de créditos especiais, autorizado por lei no exercício anterior e dá outras providências". AnexosDecreto 03 Download Visualizar |
Decreto 04 de 12 de janeiro de 2026" Abre no orçamento vigente crédito especial , e dá outras providências". AnexosDecreto 04 Download Visualizar |
DECRETO Nº 02 de 07 de janeiro de 2026" Dispõe sobre suspensão de expediente administrativo nas repartições públicas municipais, não comprometidas com os serviços essenciais, no exercício de 2026, e sobre a transferência do ponto facultativo de comemoração do "dia do servidor público", e dá outras providências". AnexosDECRETO Nº 02 Download Visualizar |
DECRETO Nº 01 de 06 de janeiro de 2026" Dispõe sobre atualização monetária de valores dos mapas e cadastros prediais e territóriais urbano e mais taxas de serviços e tributos do município de Serra Azul para o exercício de 2026, e dá outras providências". Anexos01 de 2026 Download Visualizar |
DECRETO Nº 67, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências". Anexosdecreto 67 Download Visualizar |