Decretos

19/2020 ESTABELECE VALORES VENAIS DE TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/2020    

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18/2020 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços essenciais, no período que especifica.

18/2020    

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17/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

17/2020    

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16/2020 DECRETO

16/2020    

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15/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS INCISOS | E Il NO ARTIGO 3º. DO DECRETO 010/2020...

15/2020    

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