| Lista de publicações |
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14/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS14/2020 Anexos14/2020 Download Visualizar |
13/2020 DECRETA QUARENTENA NO MUNÍCIPIO DE SERRA AZUL, ESTADO DE SÃO PAULO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-1913/2020 Anexos13/2020 Download Visualizar |
12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS INCISOS | E Il NO ARTIGO 3º. DO DECRETO 010/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.12/2020 Anexos12/2020 Download Visualizar |
11/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.11/2020 Anexos11/2020 Download Visualizar |
10/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS10/2020 Anexos10/2020 Download Visualizar |